Resolução do CJF regulamenta a programação financeira na Justiça Federal

Cirurgia feita por Faustão é proibida pela Justiça Federal

A decisão atende parcialmente a uma ação do Ministério Público Federal contra o médico.

Resolução dá transparência à tramitação de processos na Justiça Federal

CJF aprova proposta orçamentária da Justiça Federal para 2007

Justiça Federal nega suspensão da Calourada de Medicina

O evento denominado "Calourada de Medicina Federal" não foi suspenso pois o magistrado entendeu que

Caixa Federal admite uso de bilhetes premiados para lavar dinheiro

CJF altera regras para Concurso de Juiz Federal

Foi incluído no conteúdo programático da segunda etapa do concurso o tema Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Anuidade da OAB não é limitada pela Constituição Federal

O juiz decidiu desfavoravelmente ao recurso da FADESP que pretendia limitar em R$ 500 reais o valor da anuidade cobrada pela OAB

Justiça Federal anula resolução que proibia parto em casa

Ministério da Saúde não veda a realização de parto domiciliar e ainda “enaltece a importância da assistência de parteiras e doulas

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Juiz federal questiona reabertura de processo disciplinar pelo CNJ

O magistrado ressalta que a instauração de procedimento de controle administrativo compete ao Plenário do CNJ, e não pode ser decidida em caráter monocrático. Afirma, ainda, que o procedimento ?está sendo utilizado como sucedâneo recursal de um processo que já chegou a termo?, violando, assim, seu direito ao devido processo legal

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Procurador Federal não precisa realizar inscrição suplementar na OAB

Segundo o magistrado, não é possível impor a promoção de inscrição suplementar em cada seccional da OAB em que o advogado público atuar, uma vez que este participa frequentemente de ações em diversas localidades

Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal

Algumas atribuições do STF são transferidas para o STJ. Entre elas, o julgamento do presidente da República e dos membros do Congresso em caso de infrações penais comuns

CNJ aplica advertência a juiz do TJ do Distrito Federal

Entre os indicativos de irregularidade citados durante a investigação, estão casos de acúmulo processual, excesso de prazo para julgamento de feitos e um pedido de licença remunerada

Primeiro júri popular federal da Paraiba absolve acusados de homicídio

Dois homens dispararam tiros contra a viatura de policiais rodoviários federais.

Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal

Simples Nacional: OAB e Receita Federal constituirão grupo de trabalho

OAB e a Receita Federal irão constituir um grupo de trabalho que tem por objetivo aprofundar os